NEMA CUMURU

Em Assembléia realizada no dia 26 de maio, com a presença de 81 moradores, foi dado inicio a criação formal do Núcleo de Estudos do Meio Ambiente de Cumuruxatiba - NEMA CUMURU, com a finalidade de participar em atividades relacionadas com o Meio Ambiente. Esta Associação está sendo constituída como uma continuidade da "Patrulha de Cumuru" que vinha trabalhando com estes temas já há mais de três anos no distrito de Cumuruxatiba.

Entre as finalidades óbvias do NEMA-CUMURU está a de fortalecimento das ações de meio ambiente em nossa região e fundamentalmente junto aos espaços de proteção existentes, tais como a RESEX e o PARNA.

Entendemos que podemos contribuir efetivamente junto a APPA e seus parceiros na última fase de execução do Projeto: "Fortalecimento da Gestão Participativa do Uso dos Recursos Pesqueiros na Reserva Extrativista Marinha de Corumbau", financiada em conformidade com o Edital 02/2002 – Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Com este intuito preparamos a presente proposta, ressaltando no Anexo 1 nossos comentários relativos a proposta da APPA ao FNMA que balizaram esta preparação.

Introdução

No nosso entendimento o fortalecimento da gestão participativa que culmine com a construção de um projeto auto-sustentável para a região da RESEX deve levar em conta os aspectos sócio-economico-ambientais da comunidade em que a RESEX está inserida.

Em primeiro lugar precisamos compreender a área da RESEX como composta por no mínimo seis regiões com características diferenciadas: Cumuruxatiba – Imbassuaba e Barra do Cahy – Veleiros – Corumbau - Aldeia Barra Velha – Caraíva. É necessário o conhecimento e respeito por estas diferenças para que seja possível a construção de uma unidade dentro da área da RESEX.

Em segundo lugar a RESEX está hoje inserida dentro de um contexto social complexo. Convivendo com a comunidade de pescadores temos outros grupos tais como: a comunidade indígena, os assentamentos, os pequenos comerciantes e os profissionais de serviços.

A preservação auto-sustentável do meio ambiente não pode ser vista simplesmente como a preservação dos recursos naturais, mas sim como um conjunto de ações que possam garantir a disponibilidade de recursos naturais, respeitando os limites da biosfera e reduzindo a pobreza.

Assim que entendemos que a ação ambiental deva estar pautada nestas considerações. E para atendê-la estabelecemos nossas metas de trabalho.

Metas de trabalho

Nossa atuação dentro da proposta do plano de trabalho para a etapa final Projeto com o FNMA deve ser viabilizada da seguinte forma:

Frente 1 – "Avalia" Resex

Nesta fase deverá ser feito um grande esforço de dar transparência a todo o trabalho gerado. Precisamos construir um conhecimento, entre os que irão operar nas atividades de ação ambiental, sobre cada produto realizado pelo projeto até o momento, e as metas que se pretende atingir até o seu final. Esta ação não pode ser um mero repasse de doutrinas e informações, mas sim uma construção firme e sólida de convicção do que se pretende fazer em termos de montagem de um pacto de ação comum de toda a comunidade, que permita a montagem de um plano de manejo viável para a RESEX. Este fase deverá incluir ainda uma construção de parcerias do núcleo ambiental de Cumuruxatiba com núcleos ambientais nas outras seis regiões que compõe a RESEX. O grupo de Cumuruxatiba poderá inicialmente dar cobertura à região de Imbassuaba e Barra do Cahy. Quanto às regiões de Veleiros, Corumbau, Aldeia Barra Velha e Caraíva deverão ser contatados colaboradores e empreendedores de ações ambientais locais para realizar, em parceria com o grupo de Cumuruxatiba ações conjuntas e coordenadas.

Frente 2 – "Identifica" Resex

Em conformidade com nossas colocações iniciais nesta fase deverá ser dada importância à idéia de definição de uma "consciência da identidade". Podemos ter um papel fundamental mantendo viva a necessidade de que esta construção não deva significar segregação, mas sim integração. A RESEX não é uma realidade isolada física e geograficamente de outras comunidades. Pelo contrário, está inserida em um contexto de multiplicidade social. Será necessário um grande empenho para que estas identidades, cada uma com suas riquezas culturais, se construam fortalecendo uma as outras.

Frente 3: "Planeja" Resex

As possibilidades de se delinear nesta fase um "Plano de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável" será resultado de se ter construído de forma adequada à noção de "consciência da identidade". Só com a consolidação da organização e compreensão de seus papeis pelos diferentes setores que formam nossa localidade será possível criar raízes para uma integração e sustentação destes setores. A identificação de necessidades comuns como educação, saúde e comunicação serão fundamentais como elo comum para esta construção. Outro aspecto importante nesta fase será a identificação de novas fontes de financiamento para continuidade dos projetos.

Frente 4: "Maneja" Resex

A consolidação do plano de manejo só será efetiva se conseguirmos que este reflita todo o trabalho anteriormente realizado. É o momento de consolidação das necessidades de cada um dos atores envolvidos. O plano de manejo só se realizará na prática se for sentido como uma construção de todos, em que cada ponto tenha sido negociado de forma democrática e colocando-se os interesses de toda comunidade acima de interesses pessoais e de grupo.

O trabalho ambiental não deve ser olhado apenas do ponto de vista do cumprimento da parte da meta 3 referente a Educação ambiental da proposta da APP. Ele precisa ser realizado de forma a desenvolver e implementar, de forma participativa, um plano sistemático de divulgação e informação, apoiando e fortalecendo as organizações comunitárias, construindo, de forma participativa, as bases para um maior envolvimento comunitário nos processos decisórios da RESEX.

Este projeto foi discutido e aprovado pelo Conselho Deliberativo do NEMA CUMURU, em reunião extraordinária realizada em 10 de junho de 2002.