NEMA CUMURU

Em reunião da Comunidade de Cumuruxatiba realizada em 27 de abril de 2007, foi manifestada a preocupação com o processo atual de ocupação de algumas das praias de nosso Distrito.

Encontro da comunidade

As praias de Cumuruxatiba, além de servirem a nossa população, têm um papel decisivo em nossa economia, pois se constituem em um dos principais atrativos de turistas que movimentam e garantem o funcionamento dos comércios e dos empregos gerados por ele.

O NEMA CUMURU foi constituído com a finalidade de defesa do meio ambiente, principalmente em nosso Distrito. Assim sendo, devemos tomar uma posição em relação a esta questão.

A finalidade deste BLOG ESPECIAL é colocar esta questão em discussão e permitir a opinião de nossos leitores para que possamos posteriormente assumir uma postura que represente o entendimento coletivo da questão.

AS PRAIAS

Praia do Moreira

Praia do Moreira

Praia do Moreira

Uma praia onde a natureza foi generosa em belezas naturais. A praia é mansa, de águas mornas e, na maré baixa, aparecem grandes piscinas naturais nos arrecifes, povoados de peixes multicoloridos. Contornada por falésias e por coqueiros, é adequada para banho durante todas as marés. As colorações variadas de suas areias, e o barro de suas falésias acabam por produzir um cenário paradisíaco aos que tem a felicidade de conviver com ela e aos visitantes sempre bem recebidos.

Barra do Cahy

Barra do Cahy

Barra do Cahy

Barra do Cahy

A barra do Rio Cahy destaca-se não só pela fantástica beleza cênica, mas também pelo seu grande valor histórico. Foi na barra do Rio Cahy que se deu o primeiro contato entre os descobridores portugueses e os índios brasileiros. Conservou-se durante todos estes longos anos como ponto de travessia dos Pataxó que se dirigem a Aldeia Mãe de Barra Velha.

Praia do Imbassuaba

Praia do Imbassuaba

A 7 km da Vila de Cumuruxatiba, há uma enseada, cercada de coqueiros e amendoeiras, com ondas fracas e, como é comum na região, o pequeno riacho para combinar banhos de água doce e água salgada. Este pequeno riacho é o Rio Imbassuaba, quase totalmente preservado dentro da área do Parque Nacional do Descobrimento e que consegue conservar até hoje pelo menos uma espécie de peixe incluída na lista do IBAMA como ameaçada de extinção. Até a sua proximidade o acesso pode ser feito de carro por estradas de fazenda. Seu acesso no trecho é feito por uma fazenda, onde foi demarcado um caminho para a passagem dos visitantes.

A LEGISLAÇÂO

Constituição Federal

As praias marítimas são consideradas bens da União, conforme o inciso IV do artigo 20 (Título III-Capítulo II) da Constituição Federal. Esta atribuição foi mantida pela Emenda Constitucional n° 46 que alterou este inciso.

Lei Federal

A Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, reafirmou em seu artigo 10° que: “As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.

§ 1° - Não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo.

Constituição Estadual

A Constituição da Bahia, em seu artigo 214° obriga o Estado e Municípios, através de seus órgãos da Administração direta e indireta, a entre outras coisas: “garantir o amplo acesso da comunidade às informações sobre as fontes e causas da poluição e degradação ambiental…”, e “garantir livre acesso às praias, proibindo-se qualquer construção particular, inclusive muros, em faixa de, no mínimo, sessenta metros, contados a partir da linha da preamar máxima” (inciso IX). O artigo 215 estabelece como “de preservação permanente”, entre outras: os manguezais, as áreas estuarinas, os recifes de corais, as dunas e restingas e as matas ciliares.

Ministério Público

O Ministério Público define-se como órgão constitucional autônomo, inserido entre as funções essenciais à prestação jurisdicional, incumbido de zelar pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do próprio regime democrático.

IBAMA

Conforme a portaria nº 230, de 14 de maio de 2002, em seu artigo 2º, cabe ao IBAMA, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Ministério do Meio Ambiente, desenvolver as seguintes ações federais: “licenciamento ambiental de atividades, empreendimentos, produtos e processos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ambiental, nos termos da legislação em vigor” (Inciso IV)

RESEX

O Decreto do Presidente da República de 21 de Setembro de 2000 cria a Reserva Extrativista do Corumbau e a declara de interesse ecológico e social. A gestão desta área cabe ao Conselho Deliberativo da RESEX Corumbau conforme previsto na Lei do SNUC (nº 9.985/2000).

Universidade

O Professor Antonio Jeovah de Andrade Meireles, da Universidade Federal do Ceará - UFC, em um estudo sobre carcinicultura adverte que a utilização e a ocupação desordenada dos sistemas ambientais são responsáveis pelos riscos sócio-ambientais ao longo da zona costeira. A atuação conjunta, envolvendo os órgãos ambientais, o Ministério Público, as Universidades, as ONG’s e, principalmente, representantes das comunidades tradicionais direta e indiretamente, representam um importante passo para minimizar os danos ambientais. (Meirelles, 2005).

Nema Cumuru

O artigo 2º, dos Estatutos do Núcleo de Estudos do meio Ambiente de Cumuruxatiba, registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em 15/12/2006, estabelece que ele tem por objetivo a defesa dos interesses difusos e do meio ambiente, através dos seguintes mecanismos: ações judiciais, representações ao Ministério Público e mobilizações populares. (Incisos I, II e III).

PROPOSTA DOS EDITORES DO BOLG

Esta é uma proposta apresentada pelos editores do blog e não reflete necessáriamente a posição do NEMA que deverá ser decidida em reunião de seu Conselho Deliberativo.

Consideramos como Meirelles (2005) que a atuação conjunta, envolvendo os órgãos ambientais, o Ministério Público, as Universidades, as ONG’s e, principalmente, representantes das comunidades tradicionais, seja o melhor caminho para minimizar os danos ambientais de possíveis empreendimentos envolvendo os recursos naturais da região.

Seria fundamental que a Comunidade de Cumuruxatiba, conheça os projetos que venham a afetar o convívio habitual com qualquer das praias de nosso distrito. As colocações de porteiras ou o isolamento de áreas tradicionalmente usadas pela população deve ser sempre precedido de um encontro com as comunidades onde sejam explicadas as razões destes procedimentos.

Veja mais sobre nossas praias.(clique aqui)

Gostaríamos de solicitar a nossos leitores que façam comentários colocando suas opiniões. Estas opiniões nos irão ajudar a tomar um posição justa e equilibrada.