BOLETIM INFORMATIVO 45/2009
Horário de Funcionamento da Sede do NEMA CUMURU
Segunda a Sexta Feira 9:00 às12:00 e 14:00 às 17:30
Sábado 9:00 às 12:00
O QUE ESTÃO FAZENDO COM A RESTINGA DA PONTA DO MOREIRA,
MESMO QUE SEJA LEGAL, É PROFUNDAMENTE IMORAL
Baixe e imprima um poster sobre a destruição da restinga da Praia do Moreira CLIQUE AQUI.
Uma imagem vale por mil palavras. Vejam as fotos recentes da Ponta do Moreira retratadas no album do fotógrafo Paulo Mattos!
Até o momento recebemos 41 mensagens de vários estados com manifestações de repúdio a destruição da Ponta do Moreia. Para ler estas mensagens cliquem no final do blog onde diz 41 MENSAGENS. A última mensagens um profissional do ICMBio relata as providências tomadas até o momento e o que ainda se pretende fazer
Desde sua criação o NEMA CUMURU tem pautado sua linha de atuação na busca de soluções que contribuam para a manutenção do maior patrimônio de Cumuruxatiba - Suas belezas naturais.
Estamos convencidos de que nehuma ação na região pode ser qualificada como progressista se não tiver em sua linha principal de ação a conservação do meio ambiente de Cumuruxatiba.
Sempre fugimos ao simples denuncismo procurando buscar soluções junto com a comunidade na medida de nossas condições.
No entanto não pudemos nos furtar a denunciar, em outubro de 2007, a ação de proprietários de terras na Praia do Moreira quando em uma visita normal nossa aquela Praia deparamos com porteiras com cadeados. Veja o blog Cumuruxatiba Praia Para Todos.
Em poucos dias destroçaram uma das maiores belezas daquela área - a vegetação de sua restinga.
Ao entrar no caminho que leva a Praia já podemos notar a transformação. A vegetação de restinga ocupava ambos os lados da rua.
Foto anterior do caminho na entrada para o Moreira
Agora apenas um dos lados ainda conservava a vegetação original.
Foto atual do caminho na entrada para o Moreira
Outro fato que se destaca é o absurdo uso de 8 fios de arame farpados nas cercas criando grandes dificuldades para a circulação de animais silvestres nestas áreas.
Cercas agressivas usadas na proteção das áreas no Moreira
O mais terrível no entanto foi a destruição impiedosa da vegetação de restinga próxima à falésia que leva a Praia. Em lugar das belas flores que tivemos oportunidade de mostrar no blog Cumuruxatiba Praia Para Todos, apenas destruição. Esta sequência de fotos mostram claramente o acontecido.
Foto anterior - Floresta de Mussununga
com árvores mais baixas e esparsas que acompanha cordões de solos arenosos. Nesta fisionomia é abundante a ocorrência de bromélias (23 espécies) no solo, nos troncos e nas copas, orquídeas (57 espécies) e aráceas (21 espécies).
Fonte: Vale 2008.Reserva Natural Vale.
Foto atual - Floresta de Mussununga totalmente destruída.
Foto anterior - Vegetação de restinga própria de terrenos salinos, formada por ervas, arbustos e árvores. Predomina no litoral da Bahia ao Rio de Janeiro e no do Rio Grande do Sul. Os destaques são a aroeira-de-praia e o cajueiro. Recebe os efeitos da mesma ação destrutiva a que está exposto o mangue.
Foto atual - Vegetação de restinga destruída.
Foto anterior - Poças de restinga que abrigam espécies altamente ameaçadas dos gêneros Simpsonichthys e Leptolebias
Simpsonichthys myersi espécie ameaçada de extinção que habita poças de restingas do sul da Bahia e norte do Espírito Santo.
Foto atual - Drenagem absurda da restinga com destruição de habitats de espécies ameaçadas de extinção.
Foto anterior - Vegetação da restinga
Foto atual - Vegetação de restinga destruída.
Foto anterior - Estas bromélias alem de sua beleza oferece abrigo para espécies de anfíbios que se alimentam de insetos mantendo um equilíbrio natural.
Foto atual - Ações desiquilibradas que comprometem a sobrevivência de todos.
Foto anterior - Delicadeza das flores da restinga.
Foto atual - Brutalidade de quem acredita-se acima da natureza.
Foto anterior - Mensagem de paz na beleza desta outra flor da restinga.
Foto atual - Mensagem belicosa de quem quer se impor como cercas e mourões.
Esta última foto mostra o completo desrespeito pela comunidade. Em pleno inicio da temporada foram colocados mourões no meio da rua, impedindo o acesso à Praia.
Foto do fotógrafo Paulo Mattos tirada em 10-12-2008.
Na foto acima tirada em 10 de dezembro de 2008 e publicada no album do fotógrafo Paulo Mattos já se percebe toda a área que teve sua vegetação removida, vendo-se também os drenos na restinga. Posteriormente foi removida também a pouca vegetação que ainda precebe-se do lado direito da Rua de acesso a Praia. A foto não mostra a área de acesso à Praia (um pouco mais à direita) onde a vegetação da restinga foi removida até próximo a escarpa da falésia.
O NEMA CUMURU enviou em 30 de dezembro de 2008, o seguinte e-mail para o Eurípedes (Parque Nacional do Descobrimento) e Ronaldo Baguinha (Resex):
de NEMA CUMURU
para Eurípedes Pontes Junior e Baguinha
data 30 de dezembro de 2008 17:46
assunto; Praia do Moreira
Olá Eurípedes e Baguinha.
Estamos todos chocados em Cumuruxatiba com a destruição da vegetação da restinga perpetrada nesta última semana na falésia que dá acesso a Praia do Moreira.
Estamos sendo muito cobrados pela população e precisamos saber se estas ações estão respaldadas legalmente.
Não temos dúvidas quanto a tratar-se de uma ação completamente imoral, mas precisamos saber se é legal?
Agradecemos por uma resposta de vocês.
No mesmo dia recebemos a seguinte resposta de Ronaldo Baguinha.
de RONALDO FREITAS OLIVEIRA OLIVEIRA
para nemacumuru@gmail.com, pontesjunior@yahoo.com.br
data 30 de dezembro de 2008 21:19
assunto RE: Praia do Moreira
Prezad@s Parceir@s do Nema,
Teremos que verificar junto aos proprietários se eles têem alguma licença fornecida pelos demais órgãos ambientais, mas adianto que não houve qualquer solicitação junto à RESEX para ações na área do Moreira.
Informo que cabem denúnciar ao Ministério Público, ao IBAMA (0800618080 ou http://www.ibama.gov.br/ouvidoria-linhaverde/index.php/servicos/como_denunciar/) e aos órgãos estadual (IMA = 0800711400) e municipal de meio ambiente. Devemos fazer nosso papel de cobrar ações de todo SISNAMA.
Ainda esta semana darei uma passada por aí para ver isso e outras questões.
Grande abraço
Axé
BAguinha
Observamos que violência similar ocorreu recentemente próximo a entrada do condomínio Outeiro da Brisas tendo sido denunciado a APA de Caraíva. Após notificação do CRA o proprietário obrigou-se a corrigir o erro cometido. Ver notícia.
Os membros da Comunidade devem acionar os orgãos mencionados pelo Ronaldo Baguinha para obtermos a informação de se estas ações são legais. Caso não sejam, pensamos que o Ministério Público poderia aplicar fortes multas ambientais que seriam aplicadas na difícil reconstrução da restinga e em outros projetos locais de recuperação ambiental.
DADOS ADICIONAIS:
Trata-se de área rural no distrito de Cumuruxatiba, Prado, BA. Está localizada na margem esquerda do caminho que saindo da estrada entre Cumuruxatiba e Barra do Cahy, conduz até a Praia do Moreira e Praia de Imbassuaba. (Aproximadamente entre as cordenadas 17,065 e 17,045 Sul e 39,190 e 39,165 Oeste).
Mapa mostrando a localização da área atingida.
A área está localizada a apenas 3,3Km dos limites do Parque Nacional do Descobrimento e nos limites da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau. Conforme o artigo 2º da Resolução Conama no 13 de 6 de dezembro de 1990, nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota, deverão ser obrigatoriamente licenciadas pelo órgão ambiental competente. Não temos conhecimento de nenhum licenciamento ambiental fornecido para atividades nesta região.
Mapa mostrando a distâncias com os limites da Unidades de Conservação.
A resolução do CONAMA 303 de 20 de Março de 2002, publicada no DO de 13/05/2002, da estabelece como APP as restingas em uma faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima. A área de restinga que teve toda a sua vegetação natural destruída encontra-se dentro desta faixa. (ver fotos acima)
A redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989, a alínea g do artigo 2o. da Lei 4.771 de 15 de Setembro de 1965 estabelece como APP “as bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais”. A área de restinga que teve toda a sua vegetação natural destruída encontra-se dentro desta faixa.(Ver fotos acima)